PORTARIA GM/MS Nº 5.765, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 5.765, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 3.212, de 13 de março de 2024, que estabelece as metas
de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
- DenaSUS referentes aos dois ciclos do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS referentes ao segundo
ciclo do ano de 2024.
Art. 2º O Anexo II da Portaria GM/MS nº 3.212, de 13 de março de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA