PORTARIA Nº 1.156, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.156, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 352/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202208783.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar - Facep
(Cód. 11841), com sede na Rua José Paulino, nº 45, Bairro João XXIII, no município de
Pau dos Ferros, no estado do Rio Grande do Norte, mantida pela Facep - Faculdade
Evolução Alto Oeste Potiguar Ltda. ME (Cód.3257), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 08.286.517/0001-09.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA