DESPACHO DECISÓRIO Nº 34, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 34, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Nota Verbal nº Ko-41-419 da Embaixada da República da Bulgária no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada da Bulgária no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio Polar "SV.
SV. KIRIL I METODII", pertencente ao Estado Búlgaro, ao porto de Salvador-BA, no período
de 8 a 12 de março de 2025.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada