PORTARIA Nº 15.849, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.849, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso IV,
Portaria Nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto
no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº
7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº
472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00058.084329/2024-35, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de
Organização de Manutenção nº 199901-01/ANAC, emitido em favor da
Organização de Manutenção TOLEDO INSTRUMENTOS AERONAUTICOS , a partir
de 21 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA