PORTARIA Nº 1.137, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.137, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 104/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202121877.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Brasileira de Medicina e Saúde - CMBS
(Cód. 26267), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à
Rua Professor Severino Tolentino, nº 144, até 498/499, Bairro Piedade, no município de
Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco, mantida pelo Colégio Brasileiro de
Especialização Acadêmica em Medicina e Saúde Ltda. (Cód. 18167), com sede no
município de Recife, no estado de Pernambuco, CNPJ nº 12.985.286/0001-90.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA