PORTARIA Nº 1.143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 67/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201814350.
Art. 2º Fica recredenciada a Escola Superior de Artes Célia Helena (Cód.
4829), situada na Avenida São Gabriel, nº 462, Bairro Itaim Bibi, no município de São
Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Associação de Arte e Ensino Superior (Cód.
3080), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.763.516/0001-37.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA