ACÓRDÃO Nº 9997/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9997/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 040.857/2018-2
1.1. Apensos: 042.634/2021-0; 042.635/2021-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Ângelus Cruz Figueira (025.***.***-00).
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
4. Órgão/Entidade: Município de Manacapuru/AM.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Eurismar Matos da Silva (9.221/OAB-AM), Patrícia
Gomes de Abreu (4.447/OAB-AM) e outros, representando Edson Bastos Bessa; Antônio
das Chagas Ferreira Batista (4.177/OAB-AM), representando Ângelus Cruz Figueira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por
Ângelus Cruz Figueira ao Acórdão 3.667/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 43/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
9997-43/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus (Relator).