PORTARIA Nº 1.138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 107/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202123667.
Art. 2º Fica credenciado o Instituto Faculdade de Ciências da Saúde Sírio-
Libanês - Sírio Libanês (Cód. 26543), para oferta de cursos superiores na modalidade a
distância, com sede à Rua Dona Adma Jafet, nº 91, Bairro Bela Vista, no município de
São Paulo, no estado de São Paulo, mantido pela Sociedade Beneficente de Senhoras-
Hospital Sírio Libanês (Cód. 16600), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
61.590.410/0001-24.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA