PORTARIA Nº 1.154, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.154, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 6/2024, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201803411.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade União
Educacional Norte do Pará (Cód. 21925), para oferta de cursos superiores na modalidade
a distância, com sede à Rodovia BR-422, Bairro Santa Mônica, no município de Tucuruí,
no estado do Pará, mantida pela Faculdade União Educacional Norte do Pará Ltda. - ME
(Cód. 16727), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 01.260.169/0001-43.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA