ACÓRDÃO Nº 10025/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10025/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.288/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Cláudia Borges do Carmo (883.***.***-04); Clarice
Fernandes dos Santos (211.***.***-98); Eliane Ivane Mafra Rodrigues (890.***.***-97);
Fátima Rosângela Mafra Rodrigues (607.***.***-91); Luciane Borges do Carmo
(014.***.***-75); Mara Regina Souza Abreu (495.***.***-49); Rita de Cassia Rodrigues
Guimarães (016.***.***-58); Rosane Moreira da Silva da Conceição (126.***.***-64);
Roselaine Moreira da Silva da Conceição (127.***.***-48); Solange Nogueira Monteiro
(824.***.***-53); Sophia Maria Coelho Rodrigues (004.***.***-01).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.