PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.334, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.334, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.629695/2024-05, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de
DELCREDERE/DUCROIRE, sociedade constituída e existente segundo as leis da Bélgica,
cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria Susep nº 3.357, de 8 de
dezembro de 2009, e cuja a denominação social foi alterada para a atual conforme Portaria
Susep/Diorg nº 1.225, de 25 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO