ACÓRDÃO Nº 10051/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10051/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-022.382/2024-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Joao Rodrigues de Oliveira (039.***.***-72); Jose Ferro da Silva
(018.***.***-04); Luiz Hermenegildo Romeiro (015.***.***-00); Raimundo da Conceicao
Alves Pereira (001.***.***-15); Sebastiao Dias Ramos (003.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.