PORTARIA Nº 1.151, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.151, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 189/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202222073.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Senai de Minas Gerais - Senai/MG (Cód.
28502), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à
Rua Doutor José Américo Cançado Bahia, nº 75, Bairro Cidade Industrial, no município
de Contagem, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - Senai (Cód. 2495), com sede no município de Belo Horizonte,
no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 03.773.700/0001-07.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA