PORTARIA Nº 3.953, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.953, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PA .São Sebastião
da Boa Vista
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.230 .17/09/2024 .59051.038828/2024-63
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº2.879-AGRO-RUBAGROPECUARIALTDA,UHESerradaMesa,MunicípiodeUruaçu/GO,irrigação.
Nº2.880-VALLOURECTUBOSDOBRASILLTDA.,UHETrêsMarias,MunicípiodePaineiras/MG,irrigação.
Nº2.881-VALLOURECTUBOSDOBRASILLTDA.,UHETrêsMarias,MunicípiodePaineiras/MG,irrigação.
Nº2.882-VALLOURECTUBOSDOBRASILLTDA.,UHETrêsMarias,MunicípiodePaineiras/MG,irrigação.
Nº2.883-VALLOURECTUBOSDOBRASILLTDA.,UHETrêsMarias,MunicípiodePaineiras/MG,irrigação.
Nº 2.884 - EMMANOEL MORAIS DE SANTANA RODRIGUES DE ANDRADE, UHE Sobradinho,
Município de CASA NOVA/BA, irrigação.
Nº 2.885 - CARLOS FERNANDO BENTO CORREA, NORMELIA GABRECHT CORRE, rio Cotaxé
ou Braço Norte do Rio São Mateus, Município de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 2.886 - LUIZ DA SILVA E OLIVEIRA NETO, SARA MARIA THOME SENI, THAIS THOME SENI
DA SILVA E OLIVEIRA, KAREN THOME SENI DA SILVA E OLIVEIRA GOULART, UHE
Marimbondo, Município de Planura/MG, irrigação.
Nº 2.887 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD, rio Cabixi,
Município de Cabixi/RO, Abastecimento Público.
Nº 2.888 - GUILHERME MENDES LOPES, rio São Francisco, Município de Buritizeiro/MG, irrigação.
Nº 2.889 - BONTEMPI IMOVEIS LTDA, rio Jequitinhonha, Município de Itinga/MG, irrigação.
Nº 2.890 - LUCIANO GOUVEIA FILGUEIRAS FILHO, rio Palma, Município de Conceição do
Tocantins/TO, irrigação.
Nº 2.891 - JOSE MARCOS TREVISO, UHE Porto Colômbia, Município de Conceição das
Alagoas/MG, irrigação.
Nº 2.892 - ANTONIO CARLOS CAETANO DA SILVA, UHE Sobradinho, Município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº2.893-TCEENGENHARIALTDA,rioSãoFrancisco,MunicípiodeSerradoRamalho/BA,mineração.
Nº 2.894 - RAFAEL WILSMANN, Rio Palma, Município de Conceição do Tocantins/TO, irrigação.
Nº 2.895 - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, UHE Ilha Solteira, Município de Aparecida
do Taboado/MS, irrigação.
Nº 2.896 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NETO, UHE Sobradinho, Município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 2.897 - LUIZ CLAUDIO MARTINS FERREIRA, rio São Francisco, Município de
Carinhanha/BA, irrigação.
Nº 2.898 - ZENILDO PEREIRA XAVIER, Córrego Barreado, Município de Montanha/ES, criação animal.
Nº 2.899 - RENILDA MORO RODRIGUES, rio Piaus, Município de Araguaçu/TO, irrigação.
Nº 2.900 - RENILDA MORO RODRIGUES, rio Piaus, Município de Araguaçu/TO, irrigação.
Nº 2.901 - RENILDA MORO RODRIGUES, rio Piaus, Município de Araguaçu/TO, irrigação.
Nº2.902-RAIMUNDOCOSTABITTENCOURTJUNIOR,rioReal,MunicípiodeIndiaroba/SE,aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES