PORTARIA Nº 493, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 493, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação
Superior 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto n° 11.204, de 21
de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4
de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Portaria nº 794,
de 23 de agosto de 2013, alterada pela Portaria nº 984, de 18 de novembro de 2020,
resolve:
Art. 1º Estabelecer as seguintes datas e os respectivos responsáveis para as etapas
e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2024, a ser realizado em
todo território nacional, via Internet, por meio do Sistema Censup, no endereço eletrônico:
http://censosuperior.inep.gov.br/censosuperior/, por todas as Instituições de Educação
Superior (IES), sejam elas Federais, Estaduais, Municipais, Privadas, Comunitárias ou Especiais,
que ofertam cursos de graduação e cursos sequenciais de formação específica:
§ 1º Atualização do Cadastro do Recenseador Institucional (RI) das Instituições de
Educação Superior, com início em 21/01/2025;
§ 2º Coleta dos dados do Censo da Educação Superior, tendo como referência o
ano letivo de 2024, no período de 03/02/2025 a 13/06/2025, abrangendo as seguintes
atividades:
I - Conferência dos dados cadastrais carregados do Cadastro Nacional de Cursos e
Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) para o sistema Censup e solicitação de
ajustes:
a) Data Inicial: 03/02/2025;
b) Data Final: 31/03/2025.
II - Preenchimento dos dados censitários e verificação de erros finalizada sem
pendências:
a) Data Inicial: 03/02/2025;
b) Data Final: 04/04/2025.
III - Conferência, ajustes e envio das justificativas dos relatórios de consistência:
a) Data Inicial: 06/03/2025;
b) Data Final: 17/04/2025.
IV - Análise e resposta às justificativas dos relatórios de consistência pelo Inep:
a) Data Inicial: 22/04/2025;
b) Data Final: 13/05/2025.
V - Verificação dos dados declarados pelas IES.
a) Data Inicial: 13/05/2025;
b) Data Final: 06/06/2025.
VI - Ajustes dos dados com base nas orientações do Inep nas atividades previstas
nos incisos IV e V deste parágrafo e período final para fechamento do Censo para a IES não ser
notificada nos termos do § 3º:
a) Data Inicial: 13/05/2025;
b) Data Final: 13/06/2025.
§ 3º Notificação, via publicação no Diário Oficial da União - DOU, das IES que não
fecharam o Censo:
a) Data Inicial: 16/06/2025;
b) Data Final: 20/06/2025.
§ 4º Consolidação e homologação dos dados pelo Inep e período final de
fechamento do Censo para as IES não serem inativadas no sistema Censup:
a) Data Inicial: 23/06/2025;
b) Data Final: 04/07/2025.
§ 5º Inativação no Sistema Censup em 07/07/2025 das IES que não fecharam o
Censo até o dia 04/07/2025, e publicação da relação dessas IES no DOU a partir dessa data.
§ 6º Preparação dos dados do Censo da Educação Superior:
a) Data Inicial: 07/07/2025;
b) Data Final: 22/08/2025.
§ 7º Divulgação do Censo da Educação Superior em 26/08/2025.
Art. 2º Durante todo o período de coleta do Censo da Educação Superior,
estabelecido no art. 1º, § 2º, o Censup ficará aberto para preenchimento e ajustes nos dados,
exceto, se houver necessidade de manutenção nesse Sistema.
Art. 3º Fica estabelecido, em 25 de julho de 2025, a realização de divulgação
institucional sobre a importância do Censo da Educação Superior para as políticas educacionais,
bem como mobilização dos parceiros com vistas a estimular reflexões de forma a conscientizar
as IES a respeito da importância de declarar seus dados no Sistema do Censo da Educação
Superior - Censup, com atenção e cuidado, verificando os relatórios gerados nesse Sistema, e
ajustando os dados declarados, sempre que necessário, com o objetivo de divulgar
informações da educação superior de qualidade e que retratem com precisão a realidade deste
nível de ensino no País.
Art. 4º O Representante legal e o Recenseador Institucional da IES são os
responsáveis pelas etapas de que tratam os §§ 1º e 2º, incisos I, II, III, V e VI, e 4º.
Art. 5º O Inep é o responsável pelas etapas de que tratam os §§ 2º, incisos IV e V,
3º, 4º, 5º, 6º e 7º.
Art. 6º Os dados cadastrais sobre instituições e cursos de graduação e sequenciais de
formação específica serão obtidos do Sistema e-MEC e constituirão a base de dados para a coleta
do Censo da Educação Superior 2024, de acordo com o art. 103 do Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, bem como os parágrafos § 1º a 3º do art. 18 da Portaria nº 21, de 21 de
dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2017.
Parágrafo único. As IES deverão avaliar e solicitar ajustes nas informações
carregadas do Sistema e-MEC para o Censup durante a etapa prevista no art. 1º, § 2º, inciso I.
A avaliação dos dados deve considerar as telas de dados cadastrais e os relatórios
disponibilizados no Censup.
Art. 7º O representante legal da IES é responsável pela exatidão e fidedignidade das
informações prestadas ao Censo da Educação Superior, conforme o Decreto nº 6.425, de 4 de
abril de 2008, e se refere ao representante legal da mantenedora ou ao dirigente principal da
IES, ambos cadastrados no Sistema e-MEC.
Art. 8º O Recenseador Institucional (RI), indicado pelo representante legal da IES,
por meio de ofício, é o representante oficial da Instituição de Educação Superior junto ao Inep,
sendo responsável por:
I - responder os questionários eletrônicos do Censup;
II - verificar e corrigir as possíveis inconsistências nos dados declarados;
III - responder, no limite de suas atribuições, a questionamentos do Inep referentes
ao Censo da Educação Superior, observando o cronograma estabelecido no art. 1° desta
Portaria.
Art. 9º A responsabilidade pela alteração do RI, cadastrado no Sistema, é do
representante legal da IES. As alterações de RI podem ser realizadas a qualquer tempo,
diretamente no Censup, cujo cadastro deverá conter os seguintes dados do Recenseador
Institucional:
I - número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II - data de nascimento;
III - nome;
IV - telefones de contato (celular e comercial);
V - endereços eletrônicos para envio de correspondência;
VI - o código e nome da IES; e
VII - ofício indicando o RI.
§ 1º O ofício com as informações do RI, definidas nos incisos I a VI deste artigo, deverá
ser assinado pelo representante legal da IES e anexado no Censup junto ao cadastro do RI.
§ 2º O acesso do RI ao Censup estará disponível após a validação dos dados pelo
Inep.
Art. 10 Todas as pessoas que auxiliam o RI no preenchimento do Censo deverão
estar cadastradas como auxiliares no Censup.
Parágrafo único. O RI, após ser desbloqueado, deverá cadastrar, no Censup, os
auxiliares que irão ajudá-lo no preenchimento do Censo de 2024.
Art. 11 Para o Censo da Educação Superior, o RI e seus auxiliares deverão ter como
referência a documentação administrativa e/ou outra pertinente que comprove os dados
informados ao Censo.
Art. 12 Os recenseadores e auxiliares institucionais, bem como os dirigentes
principais e representantes legais deverão manter seus cadastros de e-mails e telefones
atualizados nos Sistemas Censup e e-MEC, respectivamente, para receberem os comunicados
do Inep.
Art. 13 No período estabelecido no art. 1º, § 2º, inciso V, será realizada verificação
in loco ou por videoconferência das informações preenchidas no Censo em instituições de
educação superior selecionadas a partir de critérios definidos pelo Inep, com intuito de
melhorar a qualidade das informações declaradas.
Art. 14 As IES que não tiveram cursos em funcionamento no ano de 2024, mas que
declararam alunos cursando e/ou com matrícula trancada no Censo de 2023, deverão entrar
em contato com a Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior, por meio do e-mail
[email protected], para receberem orientação sobre o preenchimento do Censo da
Educação Superior de 2024.
Art. 15 As IES que, até a data final de que trata o art. 1º, § 2º, inciso VI, alínea b, não
tiverem finalizado o preenchimento do Censo 2024, com o fechamento do sistema Censup,
serão notificadas por meio de publicação no Diário Oficial da União no período de que trata o
art. 1º, § 3º.
Art. 16 A relação das IES que não preencherem o Censo de 2024 e não
apresentarem justificativa para o não preenchimento até a data final de que trata o art. 1º, §
4º, alínea b, será publicada no Diário Oficial da União e encaminhada para a Secretaria de
Educação Superior (Sesu), para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(Seres) e para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da
Educação, bem como para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e para a Diretoria de
Avaliação da Educação Superior (Daes/Inep), para providências cabíveis nos termos do art. 4º
da Portaria MEC nº 794, de 23 de agosto de 2013.
Art. 17 Ficam assegurados o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados no
Censo da Educação Superior, os quais serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos.
Art. 18 Após a divulgação prevista no art. 1º, § 7º, as informações do Censo de 2024
passam a figurar como estatísticas oficiais da educação superior, não sendo possível realizar
qualquer alteração nos dados.
Art. 19 Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Inep.
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO