RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.654, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.654, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000463/2023-61. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Alterar
a Resolução Autorizativa nº 13.702, de 14 de fevereiro de 2023, que declara utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP - Companhia
de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A, a área de terra necessária à passagem da
Linha de Transmissão Viana 2 - Viana, no município de Viana, estado do Espírito Santo e
revogar a Resolução Autorizativa nº 15.193, de 19 de março de 2024.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO