PORTARIA Nº 1.152, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.152, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 571/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201927027.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento, da Faculdade de Tecnologia
de Sinop - Fastech (Cód. 22018), para oferta de cursos superiores na modalidade a
distância, a ser instalada à Estrada Claudete, nº 442 A, Bairro Residencial José Adriano
Leitão, no município de Sinop, no estado de Mato Grosso, mantida por Grid Ensino Ltda.
(Cód. 16792), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 22.030.224/0001-89.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA