PORTARIA Nº 1.142, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.142, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 119/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201110189.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Favoo Coop (Cód. 797), situada na
Avenida Liliana Gonzaga, nº 1.265, Bairro Bela Vista, no município de Vilhena, no estado
de Rondônia, mantida pela Cooperativa Educacional de Vilhena Coopevi (Cód. 18296),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 08.256.054/0001-24.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA