ACÓRDÃO Nº 10020/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10020/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.125/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Edneida Gomes dos Santos Salles (024.***.***-93); Eliete
Bezerra da Costa (636.***.***-68); Inalda dos Santos Barreto (706.***.***-34); Inalva dos
Santos Alves (803.***.***-91); Morelma Alves da Costa (868.***.***-91); Rosalva Fortes
Fontan da Costa (178.***.***-04); Solange Beatriz Santos Martins (056.***.***-24); Sônia
Maria Santos (010.***.***-23); Vera Lúcia da Silva Gomes (147.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.