AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 722, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 722, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.212696/2024-49, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FS
INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 20.003.699/0001-50, com capacidade de
produção de 1.852 m³/d de etanol hidratado e 1.781 m³/d de etanol anidro, localizada na
Estrada Linha A1, s/n, Distrito Industrial Senador Atílio Fontana, Lucas do Rio Verde - MT,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 121, de 20/02/2019, publicada no
DOU de 21/02/2019.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA