DESPACHO Nº 3.525, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/11/2024

DESPACHO Nº 3.525, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004491/2022-77, decide:
Indeferir o Requerimento Administrativo da Gralha Azul Transmissão de Energia
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.093.940/0001-29, com vistas a recomposição do
equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2018-ANEEL bem como
os pleitos alternativos e subsidiário apresentados em 18 de abril de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 15.596, de 29 de outubro de 2024, constante no
Processo nº 48500.005621/2023-70, publicada no DOU nº 214, de 5 de novembro de 2024,
seção 1, p. 42, v. 162. No Anexo I, na referência a data de necessidade,
onde se lê: "Até 30",
leia-se: "Imediata".
A íntegra da Resolução Autorizativa consta dos autos e está disponível no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.

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