PORTARIA Nº 1.158, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.158, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 560/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202205391.
Art. 2º Fica credenciada a Qualin - Faculdade de Saúde - QLN (cód. 26859),
a ser instalada na Rua 15 de Novembro, nº 511, Bairro Centro Histórico, no município
de Penedo, no estado de Alagoas, mantida pela Qualin Ensino Superior Ltda. (cód.
18337), com sede no município de Maceió, no estado de Alagoas, CNPJ nº
43.735.811/0001-43.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA