PORTARIA Nº 15.856, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.856, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2
de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do
processo nº 00065.025374/2024-69, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço
aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de
Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 21 de novembro de 2024, em
favor da AERO CLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CNPJ 27.071.521/0001-96, situado no
Aeroporto -, s/n - , Aeroporto, Cachoeira de Itapemirim/ES - CEP 29308-843.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN