PORTARIA SAES/MS Nº 2.267, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.267, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede renovação de autorização aos
estabelecimentos e as equipes de saúde para
retirada e transplante de órgãos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.036, de 28 de maio de 2024, e
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 52/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.171714/2024-16; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
PARANÁ
. .Nº do SNT: 2 03 01 PR 14
. .I - denominação: Sociedade Hospitalar Angelina Caron - Hospital Angelina Caron
. .II - CNPJ: 07.088.017/0001-91
. .III - CNES: 0013633
. .IV - endereço: Rodovia do Caqui, nº 1.150, Bairro: Araçatuba, Campina Grande do Sul/PR,
CEP: 83.430-000.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MATO GROSSO DO SUL
. .Nº do SNT: 2 11 14 MS 01
. .I - denominação: Hospital de Olhos do Mato Grosso do Sul SS EPP
. .II - CNPJ: 01.979.805/0001-91
. .III - CNES: 3311511
. .IV - endereço: Afonso Pena, nº 3190, Bairro Centro, Campo Grande/MS, CEP
79.002.075.
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 2 11 14 RJ 03
. .I - denominação: Hospital Oftalmologico Santa Beatriz - Hospital De Olhos Santa
Beatriz
. .II - CNPJ: 30.079.222/0002-93
. .III - CNES: 9152423
. .IV - endereço: Rua General Andrade Neves, nº 9, 16 andar, bairro São Domingos,
Niteroi/RJ, CEP 24.210-000
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de coração a equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
PARANÁ
. .Nº do SNT: 1 03 01 PR 25
. .I - responsável técnico: Celso Soares Nascimento, cirurgião cardiovascular e intensivista,
CRM 17141 - PR;
. .II - membro: Yukio Suzuki, cirurgião geral e cardiovascular, CRM 9413 - PR;
. .III - membro: Camila Richter, cardiologista, CRM 33303 - PR;
. .IV - membro: Everson Keiti Takayama, anestesiologista, CRM 15632 - PR;
. .V - membro: Tiele Assis Rikimaru Caron, anestesiologista, CRM 28411 - PR;
. .VI - membro: Ruy Fernando Kuenzer Caetano da Silva, cirurgião torácico, CRM 22680 -
PR.
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano as equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MATO GROSSO DO SUL
. .Nº do SNT: 1 11 14 MS 02
. .I - responsável técnico: Ana Cláudia Alves Pereira, oftalmologista, CRM 3312 - MS.
. .Nº do SNT: 1 11 14 MS 03
. .I - responsável técnico: Antônio Eduardo Pereira, oftalmologista, CRM 3231 - MS.
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 11 14 RJ 05
. .I - responsável técnico: Daniel Simoes de Oliveira, oftalmologista, CRM 967556 - RJ ;
. .II - membro: Fabricio Vargas Pereira, oftalmologista, CRM 944947 - RJ;
. .III - membro: Bernardo Siqueira Rocha, oftalmologista, CRM 838780 - RJ.
Art. 5º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria para
equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 2 (dois) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA