DECISÃO COREN/SE Nº 8, DE 22 DE OUTUBRO 2024

DECISÃO COREN/SE Nº 8, DE 22 DE OUTUBRO 2024
Aprova a Abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento para o corrente exercício, no valor de
R$ 81.467,51.
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Sergipe COREN-SE, no
uso da competência consignada no inciso VI, do art.15, da Lei nº 5.905, de 12 de julho
de 1973, e, tendo em vista o Regimento da Autarquia, com fundamento no inciso
XXXIV, letra "b" do Art.13 da Resolução COFEN - nº 242/2000, de 31 de agosto de
2000;
-Considerando, a necessidade de reajustar as dotações que se apresentam
com saldos insuficientes no Orçamento do exercício de 2024;
-Considerando, o que dispõe a Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964,
nos seus artigos nº 40 a 46;
-Considerando, ainda, o constante dos demonstrativos anexos que
apresentam a situação do Orçamento em razão da execução orçamentária no decorrer
do exercício;, decide:
I - Aprovar a Abertura de Crédito Adicional Especial às dotações que se
apresentam com saldos insuficientes, necessárias ao suporte das despesas a serem
realizadas até o término do exercício, no valor de R$ 81.467,51 (Oitenta e um mil,
quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos).
II - Os recursos indispensáveis para cobertura dos créditos ora abertos são
os provenientes das seguintes fontes:
- Proveniente do Excesso de Arrecadação, apurado no 1º e 2º Trimestres do
exercício de 2024 do COREN/SE, no valor de R$ 81.467,51 (Oitenta e um mil,
quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos).
III - O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
ora aprovadas, terá sua dotação atualizada para R$ 8.841.965,59 (Oito milhões,
oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e
nove centavos).
IV - As decisões do presente Ato produzirão efeitos na data de sua
assinatura, independente da publicação na imprensa oficial.
MARCEL VINICIUS CUNHA AZEVEDO
Presidente do Conselho
CÍCERO MARCONDES SANTOS LIMA
Secretário