PORTARIA Nº 4.270, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.270, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BILAL MOHAMAD ZOUHAIR EL HUSSEINI - V361701-U, natural de Líbano,
nascido(a) em 5 de fevereiro de 1974, filho(a) de MOHAMAD ZOUHAIR EL HUSSEINI e
filho(a) de FATME HACHEM, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0518190/2024);
CARLOS JAVIER HERRERA TOBAR - V518894-B, natural de Colômbia,
nascido(a) em 7 de julho de 1982, filho(a) de Carlos Julio Herrera Gonzales e filho(a)
de MARIA TERESA TOBAR DE HERRERA, residente no estado do Amazonas (Processo
235881.0518288/2024) e
MANUELA ROSITA MURO AMPUERO - V278097-M, natural de Peru, nascida
em 31 de julho de 1971, filha de Cesar Augusto Muro Castro e Tula Ampuero Rojas,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0516023/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
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