PORTARIA Nº 1.134, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.134, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 752/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202124134.
Art. 2º Fica credenciado o Instituto Apae Brasil de Ensino e Pesquisa - IEP
Apae (Cód. 26584), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com
sede no Edifício Venâncio IV, nº 44, Cobertura, Bairro Asa Sul, em Brasília, no Distrito
Federal, mantido pela Federação Nacional das Apaes (Cód. 18266), com sede em Brasília,
no Distrito Federal, CNPJ nº 62.388.566/0001-90.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA