ACÓRDÃO Nº 10023/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10023/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.338/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Cristina Gonzaga Sátyro (112.***.***-63); Amanda
Alves de Moura (036.***.***-41); Cleonice Satyro dos Santos (073.***.***-72); Ednaide
Ferreira Neves (362.***.***-72); Janaína Ferreira Neves (960.***.***-20); Lindalva
Marques de Luna (032.***.***-08); Luzineide Costa Satyro (701.***.***-15); Maria Edna
Ferreira Neves (856.***.***-68); Roselene Costa Satyro (072.***.***-76); Slianice Rosa de
Moura (442.***.***-72); Valdemira Marques de Luna Oliveira (645.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.