PORTARIA Nº 1.136, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.136, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 827/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202126632.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Assembleiana do Brasil (Cód. 2134),
situada à Rua Florianópolis, nº 220, Qd 11, Lote 06, Bairro Vila Paraíso, no município de
Goiânia, no estado de Goiás, mantida pela Organização Cultural Educacional Filantrópica
(Cód. 1406), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 37.942.521/0001-78.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA