PORTARIA Nº 1.139, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.139, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 25/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201719456.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Presidente Epitácio -Fape (Cód.
1096) situada na Rua Pernambuco, nº 17-05, Bairro Vila Palmira, no município de
Presidente Epitácio, estado do São Paulo, mantida pela Uniesp S.A (Cód. 16134), com
sede no município de Olímpia, no estado de São Paulo, CNPJ nº 19.347.410/0001-31.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA