PORTARIA Nº 1.133, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.133, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 129/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201931325.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdades Integradas Rio Branco Granja Vianna -
FRB-GV (Cód. 13481), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância,
com sede na Rodovia Raposo Tavares, nº 7.200, Bairro Granja Viana, no município de
Cotia, no estado de São Paulo, mantida pela Fundação de Rotarianos de São Paulo (Cód.
1218), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº
61.370.094/0001-85.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA