DESPACHO Nº 3.572, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.572, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003301/2024-66, decide:
Conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Usina Termelétrica
Norte Fluminense S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, para: (i) aprovar,
nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo
Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense, código CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01, no valor de R$ 1.116,75/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo -
PCF, no valor de R$ 122,21/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à
recuperação dos custos fixos, no valor de 789.536 MWh; (ii) informar que o CVU
definido em "i.a" refere-se ao mês de novembro de 2024 e deverá ser atualizado
mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se
refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que
consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU
acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e
que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria
Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia;
e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii",
deverão ser aplicados a partir de 9 de dezembro de 2024 e por um período de 12
meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos
processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para
Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 133/2024
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
922.255/2008-AGUAS PRATA LTDA.- Decisão nº 67/2024 - FONTE TRADICIONAL
I. Processo ANM 48402.922255/2008-94. Concessionária: Aguas Prata Ltda. CNPJ:
44.930.204/0001-05. Registro de Grupamento Mineiro nº?302 - DOU de 20/12/2023. Local
da fonte: Rua Antônio Zurita Filho 520. CEP 13890-000. Águas da Prata. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,70 - Temperatura da água na fonte: 23,1?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 185,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
96,39 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 14,10 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 67,34 - Silício: 10,100* - Cálcio: 9,560 - Sódio: 8,190 - Sulfato:
6,79 - Magnésio: 5,800 - Nitrato: 3,72 - Potássio: 3,650 - Cloreto: 2,40 - Fluoreto: 0,50 -
Fosfato: 0,26 - Estrôncio: 0,153 - Bário: 0,095*. Boletim nº 249R/LAMIN-SP/2024 de
10/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
922.255/2008-AGUAS PRATA LTDA.- Decisão nº 68/2024 - FONTE LEVE.
Processo ANM 48402.922255/2008-94. Concessionária: Aguas Prata Ltda. CNPJ:
44.930.204/0001-05. Registro de Grupamento Mineiro nº?302 - DOU de 20/12/2023. Local
da fonte: Rua Antônio Zurita Filho 520. CEP 13890-000. Águas da Prata. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,86 - Temperatura da água na fonte: 22,5?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 113,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
60,30 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 15,86 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 37,95 - Silício total: 8,010* - Cálcio: 5,960 - Sulfato: 4,89 -
Magnésio: 3,830 - Potássio: 2,920 - Sódio: 2,900 - Nitrato: 1,69 - Cloreto: 1,05 - Fosfato:
0,54 - Fluoreto: 0,28 - Estrôncio: 0,093* - Bário: 0,031* - Brometo: 0,01*. Boletim nº
250R/LAMIN-SP/2024 de 10/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA
RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem.
922.255/2008-AGUAS PRATA LTDA.- Decisão nº 69/2024 - FONTE LEVE IV.
Processo ANM 48402.922255/2008-94. Concessionária: Aguas Prata Ltda. CNPJ:
44.930.204/0001-05. Registro de Grupamento Mineiro nº?302 - DOU de 20/12/2023. Local
da fonte: Rua Antônio Zurita Filho 520. CEP 13890-000. Águas da Prata. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,74 - Temperatura da água na fonte: 23,1?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 183,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
90,39 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,91 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 65,18 - Cálcio: 10,500 - Silício total: 9,860* - Magnésio: 6,570
- Nitrato: 5,29 - Potássio: 3,810 - Sulfato: 3,78 - Sódio: 3,640 - Cloreto: 2,08 - Fosfato: 0,38
- Fluoreto: 0,37 - Estrôncio: 0,172 - Bário: 0,052* - Ferro: 0,026* - Brometo: 0,02* -
Molibdênio: 0,012*. Boletim nº 251R/LAMIN-SP/2024 de 10/05/2024. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP- Decisão nº
70/2024 - FONTE CAMPO ALEGRE. Processo ANM 27202.820563/1994-14. Concessionária:
Cristofoletti Empresa de Aguas Ltda Epp. CNPJ: 02.731.505/0001-51. Arrendatária: Gold
Brotas Empresa de Aguas Eireli. CNPJ: 32.227.015/0001-83. Portaria de Lavra nº?93 - DOU
de 18/04/2017. Local da fonte: Fazenda Dorimar. Bairro Campo Alegre. CEP 17380-000.
Brotas. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,08 - Temperatura da água
na fonte: 23,5?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 16,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a
180 °C calculado: 17,41 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 4,71 - Silício Total:
4,540* - Bicarbonato: 1,25 - Cálcio: 0,703 - Potássio: 0,460 - Magnésio: 0,436 - Sódio:
0,421 - Cloreto: 0,22 - Bário: 0,049 - Manganês: 0,037* - Alumínio: 0,028* - Brometo:
0,01*. Boletim nº 070/LAMIN-SP/2023 de 04/05/2023. Classificação: ÁGUA POTÁVEL DE
MESA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem.
820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP- Decisão nº
71/2024 - FONTE CAMPO ALEGRE 2. Processo ANM 27202.820563/1994-14.
Concessionária: Cristofoletti Empresa de Aguas Ltda Epp. CNPJ: 02.731.505/0001-51.
Arrendatária: Gold Brotas Empresa de Aguas Eireli. CNPJ: 32.227.015/0001-83. Portaria de
Lavra nº?93 - DOU de 18/04/2017. Local da fonte: Fazenda Dorimar. Bairro Campo Alegre.
CEP 17380-000. Brotas. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,70 -
Temperatura da água na fonte: 26,4?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 11,2 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 19,05 mg/L. Composição química (mg/L): Silício
Total: 6,600* - Bicarbonato: 3,50 - Potássio: 1,410 - Nitrato: 1,00 - Magnésio: 0,377 -
Cálcio: 0,191 - Cloreto: 0,13 - Bário: 0,053. Boletim nº 071/LAMIN-SP/2023 de 04/05/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA- Decisão nº
74/2024 - FONTE SANTA MARIA II. Processo ANM 27202.820500/1998-83. Concessionária:
Mineradora Santa Maria de Serra Negra Ltda. CNPJ: 03.526.331/0001-58. Portaria de Lavra
nº 449 - DOU de 11/12/2006. Local da fonte: Rodovia Enzo Perondini Km 04. Bairro dos
Francos. CEP 13930-000. Serra Negra. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25
°C: 6,17 - Temperatura da água na fonte: 23,3?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 80,0
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 68,22 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 33,04 - Silício: 14,008* - Nitrato: 6,63 - Cálcio: 5,955 - Sódio: 3,333 -
Magnésio: 2,322 - Potássio: 1,995 - Cloreto: 0,95 - Sulfato: 0,20 - Bário: 0,113 - Fluoreto:
0,11 - Fosfato: 0,06* - Estrôncio: 0,036* - Brometo: 0,01*. Boletim nº 050R/LAMIN-
SP/2023 de 30/05/2023. Classificação: AGUA MINERAL FLUORETADA. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA- Decisão nº
73/2024 - FONTE JACARANDÁ. Processo ANM 27202.820500/1998-83. Concessionária:
Mineradora Santa Maria de Serra Negra Ltda. CNPJ: 03.526.331/0001-58. Portaria de Lavra
nº 449 - DOU de 11/12/2006. Local da fonte: Rodovia Enzo Perondini Km 04. Bairro dos
Francos. CEP 13930-000. Serra Negra. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25
°C: 7,03 - Temperatura da água na fonte: 24,0?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 196,6
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 129,12 mg/L - Radioatividade na Fonte
a 20 °C e 760 mmHg: 5,26 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 92,14 -
Cálcio: 18,320 - Silício: 16,496* - Sulfato: 9,24 - Sódio: 7,182 - Magnésio: 6,012 - Potássio:
2,864 - Nitrato: 1,89 - Cloreto: 1,77 - Fluoreto: 0,30 - Estrôncio: 0,076 - Fosfato: 0,05 -
Lítio: 0,029 - Brometo: 0,02*. Boletim nº 049R/LAMIN-SP/2023 de 03/05/2023.
Classificação: AGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem.
820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA- Decisão nº
72/2024 - FONTE ACQUA FINA. Processo ANM 27202.820500/1998-83. Concessionária:
Mineradora Santa Maria de Serra Negra Ltda. CNPJ: 03.526.331/0001-58. Portaria de Lavra
nº 449 - DOU de 11/12/2006. Local da fonte: Rodovia Enzo Perondini Km 04. Bairro dos
Francos. CEP 13930-000. Serra Negra. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25
°C: 6,32 - Temperatura da água na fonte: 22,9?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 135,6
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 93,09 mg/L - Radioatividade na Fonte
a 20 °C e 760 mmHg: 5,02 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 54,85 -
Silício: 17,265* - Cálcio: 8,266 - Nitrato: 5,45 - Sódio: 5,150 - Magnésio: 4,415 - Potássio:
2,486 - Cloreto: 2,27 - Sulfato: 0,33 - Fosfato: 0,10 - Fluoreto: 0,09 - Estrôncio: 0,070* -
Bário: 0,067* - Brometo: 0,02*. Boletim nº 048R/LAMIN-SP/2023 de 03/05/2023.
Classificação: AGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.229/1997-REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA- Decisão nº 75/2024 -
FONTE SANTA AMÉLIA. Processo ANM 27202.820229/1997-03. Concessionária: Refrix
Envasadora de Bebidas Ltda. CNPJ: 72.459.878/0001-09. Portaria de Lavra nº 18 - DOU de
28/01/2005. Local da fonte: Rua Santa Terezinha 551. Vila São Geraldo. CEP 18530-000.
Tietê. SP. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,85 - Temperatura da água na fonte: