ACÓRDÃO Nº 10022/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10022/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.287/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Teixeira da Cunha Gomes de Matos (757.647.257-
04); Angelica Pereira Bispo dos Santos (044.***.***-48); Cláudia Teixeira da Cunha
Nogueira (769.***.***-91); Fabíola Alves Soares (006.***.***-30); Jane Luci Pereira Bispo
dos Santos Diniz (015.***.***-23); Luciana Teixeira da Cunha Dias (668.***.***-34);
Maria José Santiago da Silva (551.***.***-34); Tânia Sueli Pereira Bispo dos Santos
(920.***.***-91); Valéria de Lizier Barros Tavares da Rocha (737.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.