RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.636, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.636, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003607/2024-12. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície
de 10.615,38 (dez mil, seiscentos e quinze, vírgula trinta e oito) metros quadrados,
necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Franca 6, localizada no município de
Franca, estado São Paulo.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO