PORTARIA Nº 1.140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 103/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202124644.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Aucce - Faucce (Cód. 26618), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rodovia BR 222, nº 02,
Bloco I, 2º Andar, Bairro Jardim de Alah, no município de Açailândia, no estado do
Maranhão, mantida pela Faculdade Vale do Aço Ltda. (Cód. 15886), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 12.513.048/0001-82.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA