PORTARIA Nº 1.157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 459/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202222852.
Art. 2º Fica Credenciada a BP Educação - Ensino Superior em Saúde - BPE -
ESS (cód. 28548), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com
sede na Rua Maestro Cardim, nº 769, Real Ben Sociedade Beneficente Portuguesa, Bairro
Bela Vista, município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida pela Real e
Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência (cód. 18519), com sede nos mesmos
município e estado, CNPJ nº 61.599.908/0001-58.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA