DESPACHO Nº 3.486, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/11/2024

DESPACHO Nº 3.486, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002804/2024-14 , decide:
Conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reequilíbrio econômico-
financeiro do Contrato de Concessão nº 09/2020-ANEEL, sob responsabilidade da
Neoenergia Rio Formoso Transmissão e Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
28.438.816/0001-10.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas