PORTARIA Nº 1.153, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.153, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 194/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202224564.
Art.2ºFicacredenciadooCentroUniversitárioMouraLacerda-CUML(Cód.207),paraoferta
de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Rua Padre Euclides, nº 995, Bairro Campos
Elíseos, no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, mantido pela Instituição Universitária
Moura Lacerda (Cód. 146), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 55.985.782/0001-57.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA