RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.648, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.648, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003560/2024-97. Interessado: Graça Aranha Silvânia
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 53.819.657/0001-41. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de
15 (quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Graça Aranha
- Eletrodo de terra, circuito simples, 34,5 kV, com aproximadamente 40,7 km (quarenta vírgula
sete quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Graça Aranha ao Eletrodo Graça
Aranha, localizada nos municípios de Graça Aranha, Presidente Dutra e Tuntum, estado do
Maranhão.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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