RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.645, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.645, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003361/2024-89. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 15 (quinze) e de 5,5 (cinco vírgula cinco) metros de largura, necessária à
passagem da Linha de Distribuição Atlântida 2 - Imbé, circuito simples, 69 kV, com
aproximadamente 18,52 Km (dezoito vírgula cinquenta e dois quilômetros) de extensão,
que interligará a Subestação Atlântida 2 à Subestação Imbé, localizada nos municípios de
Xangri-lá, Osório e Imbé, no estado do Rio Grande do Sul.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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