ACÓRDÃO Nº 9996/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9996/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 038.355/2021-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Francisco Cordeiro Moreira (246.***.***-20); Maria
Ediene Monteiro do Nascimento de Castro (673.***.***-68).
3.2. Recorrente: Francisco Cordeiro Moreira (246.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus,
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Pedro Teixeira Cavalcante Neto (17.677/OAB-CE),
representando Francisco Cordeiro Moreira; Carlos Celso Castro Monteiro (10.566/OAB-
CE) e Kaio Yves Rodrigues Vale (43.026/OAB-CE), representando Maria Ediene Monteiro
do Nascimento de Castro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de recurso de
reconsideração interposto por Francisco Cordeiro Moreira contra o Acórdão 411/2024-
TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, nos termos dos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, e ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente e aos demais
interessados.
10. Ata n° 43/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
9996-43/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus (Relator).