PORTARIA Nº 4.274, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 4.274, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
RENATO MOREIRA RODRIGUES, nascido em 22 de setembro de 2005, filho de
Antonio Rodrigues da Silva e de Mariana Moreira Alves, adquirindo a nacionalidade
chinesa. (Processo nº 08018.066278/2024-48);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo
outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob
pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia
e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Código: 616.334
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528494/2024.
Interessado: WINKY GALETTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 615.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527586/2024.
Interessado: MASSAMBA LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 615.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527452/2024.
Interessado: STELLA KADIRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome da
responsável pela menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 613.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526422/2024.
Interessado: VLADIMIR ARISTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um
ano de residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende o disposto no inciso
II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526326/2024.
Interessado: ANA MERCEDES DE LA CRUZ PUNTIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 613.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526301/2024.
Interessado: CAROLINA CAMPOS DE SIFUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um
ano de residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende o disposto no inciso
II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.342
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525955/2024.
Interessado: LISANDRA MONTARDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que a
requerente não possui um ano de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65, c/c o inciso II do
art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.366
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525181/2024.
Interessado: LURY YIBEL FORERO PENUELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, e
portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.308
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525128/2024.
Interessado: OLUWATIMILEHIN DIFFU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim
como as certidões da Justiça Estadual e a cópia completa do passaporte e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.995
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524891/2024.
Interessado: KING KADIRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,tendo em vista que não foi
possível comprovar a autenticidade do comprovante de endereço apresentado, e portanto
não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524793/2024.
Interessado: OLAMIDE OLUWAKEMI ABERUAGBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,tendo em vista que não foi
possível confirmar que a requerente reside no endereço informado, e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.611
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524600/2024.
Interessado: ROGER CINEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional,
declaração de avaliação presencial referente ao curso de português, certidões de
antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de
origem devidamente legalizada e traduzida, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523462/2024.
Interessado: JULISSA MERCEDES DIAZ TAFUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
nos itens 5 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 605.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519665/2024.
Interessado: CARLOS ALBERTO BETANCOURT LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 542.361
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470363/2024.
Interessado: LAURA YOSELIN GUTIERREZ OVIEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, comprovante de situação
cadastral do CPF, comprovante de residência e cópia do documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.084
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470130/2024.
Interessado: JOSE MIGUEL BELLORIN SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 541.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469866/2024.
Interessado: MODOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 541.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469572/2024.
Interessado: DOMINGO GUILLERMO ALVAREZ LUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 541.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469411/2024.
Interessado: RUTH MERY RUBEN RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,?tendo em vista que a
requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do
antecedente criminal do país de origem, assim como não apresentou as certidões de
antecedentes criminais Federal/Estadual e o documento de viagem completo, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens
5, 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 536.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465575/2024.
Interessado: FENOU MAWUENAN JAPHET GBOHOUNON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.131
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465446/2024.
Interessado: PATRICK COMLAN MAHOUGNON AHOTONDJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 535.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465363/2024.
Interessado: JOSE RAFAEL ROJAS LEMUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, comprovante de situação
cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 535.975
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465356/2024.
Interessado: MUHAMMAD RAFIQ KHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente se ausentou por 136 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 530.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461149/2023.
Interessado: ROLANDO DOCAMPO FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 526.236
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457541/2023.
Interessado: IBRAHIMA NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 6 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 526.056
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457425/2023.
Interessado: KAI TING YU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem
a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e não apresentou a certidão da
Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 525.955
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457326/2023.
Interessado: MARCIA REGINA ESPINDOLA DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é
brasileira, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 525.894
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457288/2023.
Interessado: JORGE ANTONIO RENDON AVILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 518.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452077/2023.
Interessado: BERTHONY JEAN LOUIS.
Por todo exposto, submeto o presente processo a consideração superior, propondo o
indeferimento do pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445 de 2017.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 525.894
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457288/2023.
Interessado: JORGE ANTONIO RENDON AVILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 518.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452077/2023.
Interessado: BERTHONY JEAN LOUIS.
Por todo exposto, submeto o presente processo a consideração superior, propondo o
indeferimento do pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445 de 2017.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 516.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449936/2023.
Interessado: MIGUEL ALEXANDRE FREIRE CASTELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 3 anos e 26 dias do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 511.034
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445857/2023.
Interessado: MAYELIN BOZA CANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 511.006
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445829/2023.
Interessado: JULIA LEYVA MUSTELIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 505.441
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441449/2023.
Interessado: JOSUE CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. XXX da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 502.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438904/2023.
Interessado: FERNANDO SALAUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não apresentou ( Cópia do RNM frente e verso; Comprovante de residência;
Certidão de antecedentes expedida pela Justiça Estadual, Certidão de antecedentes
criminais expedida pelo país de origem, comprovante de regularidade do CPF e curso de
proficiência em língua portuguesa ) e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 499.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437264/2023.
Interessado: JESUS RAFAEL LONGART RODRIGUEZ.