ACÓRDÃO Nº 347, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/11/2024

ACÓRDÃO Nº 347, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.067064/2024-00
Recorrente/Interessado: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ nº 76.535.764/0001-
43, nº 76.535.764/0322-66, nº 76.535.764/0321-85, nº 76.535.764/0324-28, nº
76.535.764/0329-32, nº 76.535.764/0328-51, nº 76.535.764/0326-90, nº 76.535.764/0323-
47, nº 76.535.764/0327-70 e nº 76.535.764/0002-24
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 145/2024/AF (SEI nº 12917713), integrante deste acórdão, retificar a
redação aprovada para o Termo Único de Autorização para exploração de serviços de
telecomunicações que entre si celebram a Anatel e as empresas do GRUPO OI,
anteriormente aprovada pelo SEI nº 12661884, com a nova redação dada pelo SEI nº
12919065, no intuito de dar cumprimento ao Termo de Autocomposição, assinado no
âmbito do processo TC 020.662/2023/8.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente

Empresas citadas