RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.650, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.650, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003603/2024-34. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Delmiro Gouveia - Varjota 02F1, circuito
simples, 69 kV, com aproximadamente 8,66 Km (oito vírgula sessenta e seis quilômetros)
de extensão, que interligará a Subestação Delmiro Gouveia à Subestação Varjota, localizada
no município de Fortaleza, no estado do Ceará.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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