PORTARIA Nº 63, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 63, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e processo SEI 21024.0105942023-63, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JEAN BIAVATI, inscrito no CRMV-MT sob
nº 5924, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intraestadual de
equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado de Mato
Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Habilitar o Médico Veterinário RAFAEL ALVES PEZI, inscrito no CRMV-MT
sob nº 3373, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no
estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
LENY ROSA FILHO