PORTARIA SAES/MS Nº 2.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede renovação de autorização aos
estabelecimentos e as equipes de saúde para
retirada e transplante de órgãos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.036, de 28 de maio de 2024, e
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 52/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.171714/2024-16; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 2 12 20 MG 11
. .I - denominação: Hospital Mater Dei SA - Hospital Mater Dei Sa Betim
. .II - CNPJ: 16.676.520/0008-25
. .III - CNES: 9696733
. .IV - endereço: Via expressa, nº 15500, Bairro Duque de Caxias, Betim - MG, CEP 32.673-
440.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de tecido musculoesquelético às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 12 20 MG 17
. .I - responsável técnico: Ricardo Horta Miranda, ortopedista e traumatologista, CRM
25444-MG
. .II - membro : Roberto Zambelli de Almeida Pinto, ortopedista e traumatologista, CRM
39118 - MG;
. .III - membro: Luiz Claudio de Moura França, ortopedista e traumatologista, CRM 28780
- MG;
. .IV - membro : Thiago Daniel Macedo Silva, ortopedista e traumatologista, CRM 55927 -
MG;
. .V - membro : Bruno Fares Dias, ortopedista e traumatologista, CRM 49903 - MG;
. .VI - membro : Ricardo Horta Miranda, ortopedista e traumatologista, CRM 25444 -
MG;
. .VII - membro: Joao Wagner Junqueira Pellucci, ortopedista e traumatologista, CRM 8750
- MG;
. .VIII - membro Gustavo Rocha de Carvalho, ortopedista e traumatologista, CRM 59562 -
MG
. .IX - membro: Gustavus Lemos Ribeiro Melo, ortopedista e traumatologista, CRM 42351
- MG.
Art. 3º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria para
equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 1 (um) ano, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA