RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.651, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.651, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003609/2024-10. Interessado: EDP Transmissão Nordeste
S.A., CNPJ nº 46.989.951/0001-36. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 65 (sessenta e cinco)
e de 80 (oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Curral
Novo do Piauí II - São João do Piauí II, circuito Simples, 500 kV, com aproximadamente
218,4 km (duzentos e dezoito vírgula quatro quilômetros) de extensão, que interligará a
Subestação 500 kV de Curral Novo do Piauí II à Subestação 500 kV de São João do Piauí
II, localizada nos municípios de Betânia do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Paulistana, São
Francisco de Assis do Piauí, São João do Piauí e Ribeira do Piauí, estado do Piauí.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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