PORTARIA PRES CFC Nº 212, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de 2009, e na Resolução CFC n.º 1.714, de 07 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor . 6.3 Execução Da Despesa 576.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 516.000,00 . 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 305.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 305.000,00 . 6.3.1.3.02.01 Serviços 5.000,00 . 6.3.1.3.02.01.012 Serviços De Intermediação De Estágios/Aprendizes 5.000,00 . 6.3.1.3.02.03 Diárias 210.000,00 . 6.3.1.3.02.03.001 Funcionários - Diárias 60.000,00 . 6.3.1.3.02.03.002 Conselheiros - Diárias 100.000,00 . 6.3.1.3.02.03.003 Colaboradores - Diárias 50.000,00 . 6.3.1.3.02.04 Passagens 50.000,00 . 6.3.1.3.02.04.003 Colaboradores - Passagens 50.000,00 . 6.3.1.3.02.06 Despesa Com Locomoção 40.000,00 . 6.3.1.3.02.06.001 Auxílio Deslocamento 40.000,00 . 6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 211.000,00 . 6.3.1.9.01 Outras Despesas Correntes 211.000,00 . 6.3.1.9.01.01 Demais Despesas Correntes 211.000,00 . 6.3.1.9.01.01.003 Despesas de Exercícios Anteriores 61.000,00 . 6.3.1.9.01.01.006 Reembolso De Despesas De Cobrança 150.000,00 . 6.3.2 Despesas De Capital 60.000,00 . 6.3.2.1 Investimentos 10.000,00 . 6.3.2.1.01 Obras, Instalações E Reformas 10.000,00 . 6.3.2.1.01.01 Obras, Instalações E Reformas 10.000,00 . 6.3.2.1.01.01.002 Reformas 10.000,00 . 6.3.2.4 Transferências De Capital 50.000,00 . 6.3.2.4.01 Transferências De Capital 50.000,00 . 6.3.2.4.01.01 Transferências De Capital 50.000,00 . .6.3.2.4.01.01.001 .Auxílios .50.000,00 . .Total das suplementações .576.000,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos da Anulação Parcial de Dotações Orçamentária: . .Conta .Descrição .Valor . 6.3 Execução Da Despesa 576.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 576.000,00 . 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 576.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 576.000,00 . 6.3.1.3.02.01 Serviços 215.000,00 . 6.3.1.3.02.01.047 Inscrições 61.000,00 . 6.3.1.3.02.01.048 Serviços Decorrentes De Contratos De Terceirização 215.000,00 . 6.3.1.3.02.04 Passagens 300.000,00 . 6.3.1.3.02.04.001 Funcionários - Passagens 160.000,00 . .6.3.1.3.02.04.002 .Conselheiros - Passagens .140.000,00 . .Total das anulações .576.000,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 06 de novembro de 2024. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente do Conselho
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 26/11/2024