ATO Nº 6, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 6, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Logística da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos/ Diretoria de Operações/ Superintendência-Executiva de Operações/
Departamento de Logística, CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA no uso das atribuições que lhe
confere a PRT/CS/PRESI/DIOPE 36/2024, torna público o Regulamento Interno de Armazém
Geral, o Memorial Descritivo de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém
Geral.
REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade
armazenadora na Rua Riachão, 807 GP D - Muribeca, CEP 54355-057, Jaboatão dos
Guararapes/PE, Nome Fantasia CLI Efulfillment Recife. NIRE 2690201327-2 JUCEPE. CNPJ:
34.028.316/9404-08. ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento
de Mercadorias da seguinte forma:
Art. 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas, nacionais
e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza
agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial.
Art. 2º. Recusas de mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil
deterioração; se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não vierem
acompanhadas da documentação fiscal exigida em lei.
Art. 3º. O armazém responderá nos exatos termos do Art.11 do Decreto Federal
1102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de títulos serão regidos pelo
Decreto Federal 1102/1903; o pessoal auxiliar, obrigações, horário de funcionamento e
casos omissos serão observados pelo uso, costumes e praxe comercial de acordo com a lei
vigente.
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade
armazenadora na Rua Riachão, 807 GP D - Muribeca, CEP 54355-057, Jaboatão dos
Guararapes/PE. Nome Fantasia CLI Efulfillment Recife. NIRE 2690201327-2 JUCEPE. CNPJ:
34.028.316/9404-08. Capital social: R$ 3.382.514.000,00 (filial não possui capital social
destacado). Capacidade 500 m². Comodidade atende as necessidades de armazenagem,
carga e descarga. Apresenta todas as condições de atendimento ao trabalho e higiene.
Segurança: área devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para pátio e
armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras estrategicamente
posicionadas. Natureza das Mercadorias que se Propõe Receber em Depósito: mercadorias
gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as
mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução
especial. Equipamentos: paleteira elétrica, empilhadeira retrátil elétrica, balança eletrônica,
máquina paletizadora e paleteira mecânica. Operações de serviço: armazenagem de
posição palete e armazenagem de carga blocada no piso.
TARIFA REMUNERATÓRIA DE ARMAZÉM GERAL
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade
armazenadora na Rua Riachão, 807 GP D - Muribeca, CEP 54355-057, Jaboatão dos
Guararapes/PE. Nome Fantasia CLI Efulfillment Recife. NIRE 2690201327-2 JUCEPE. CNPJ:
34.028.316/9404-08. ESTABELECE as tarifas remuneratórias da atividade de
Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Armazenagem mensal de posição
palete no valor de R$ 150,00 mínimo de 100 (Cem) posições palete; Armazenagem de
carga blocada no piso no valor de R$ 120 (Cento e vinte reais) por m² mínimo de mínimo
de 1000 (Mil)m².
CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA