PORTARIA SAES/MS Nº 2.249, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.249, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede renovação de autorização aos
estabelecimentos e as equipes de saúde para
retirada e transplante de órgãos e células-tronco
hematopoiéticas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema
Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 50/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI: 25000.166545/2024-94; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
CEARÁ
. .Nº do SNT: 2 11 99 CE 06
. .I - denominação: Oftalmed Centro de Oftalmologia / Centro de Oftalmologia SS
LTDA
. .II - CNPJ: 09.501.255/0001-02
. .III - CNES: 2562480
. .IV - endereço: Rua Carlos Vasconcelos, n° 1.516, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP:
60.115-170
PARÁ
. .Nº do SNT: 2 11 11 PA 01
. .I - denominação: Visual Laser Clínica e Cirurgia Oftalm SS LTDA
. .II - CNPJ: 01.769.643/0001-67
. .III - CNES: 3058522
. .IV - endereço: Travessa 14 de Março, nº 1622, Bairro Nazaré, Belém/PA, CEP 66.055-
490.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao estabelecimento de
saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 2 21 14 RJ 08
. .I - denominação: Clínica São Vicente - Hospitais Integrados da Gávea S A
. .II - CNPJ: 31.635.857/0001-01
. .III - CNES: 2297833
. .IV - endereço: Rua João Borges, nº 204, Bairro Gávea, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.451-
100.
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de coração à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 1 03 20 PE 01
. .I - responsável técnico: Fernando Ribeiro de Moraes Neto, cirurgião cardiovascular,
CRM 9398 - PE;
. .II - membro: : Euclides Martins Tenório, cirurgião cardiovascular, CRM 8113 - PE;
. .III - membro: Edmilson Cardoso dos Santos Filho, cirurgião geral e cirurgião
cardiovascular, CRM 12006 - PE;
. .IV - membro: Tereza Arraes de Alencar Pinheiro, cardiologista pediátrica, CRM 16798
- PE;
. .V - membro: Cleusa Cavalcanti Lapa Santos, cardiologista, CRM 7254 - PE;
. .VI - membro: Antônio Silvino de Souza Teles, anestesiologista, CRM 11050 - PE;
. .VII - membro: Waston Vieira Silva, anestesiologista, CRM 17951 - PE;
. .VIII - membro: Luziene Alencar Bonates dos Santos, cardiologista pediátrica, CRM
12438 - PE.
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 1 11 12 PE 05
. .I - responsável técnico: Lorenza Morgane Français, oftalmologista, CRM 15394 -
PE;
. .II - membro: Marcela Valença de Oliveira Cavalcanti, oftalmologista, CRM 23990 -
PE.
CEARÁ
. .Nº do SNT: 1 11 20 CE 02
. .I - responsável técnico: Rafael Dias Marques Nogueira, oftalmologista, CRM 2742 -
CE;
. .II - membro: Sisley Jean Araújo Viana, oftalmologista, CRM 6318 - CE;
. .III - membro: Antônio Abel Barbosa Laurindo Filho, oftalmologista, CRM 11571 -
CE.
PARÁ
. .Nº do SNT: 1 11 11 PA 04
. .I - responsável técnico: Armando Sérgio Cardoso Vidonho, oftalmologista, CRM 4665
- PA.
Art. 5º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria
para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 2 (dois)
anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA